Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
CNJ e MJ promovem I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Judicial
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Fonte: Anajustra
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça promovem no dia 28 de junho o maior encontro entre agentes do Poder Judiciário e da iniciativa privada para tratar de conciliação e mediação no país. A I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Judicial pretende reunir na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) cerca de 800 pessoas, entre elas magistrados, servidores do judiciário, defensores públicos, procuradores, promotores, advogados, psicólogos, conciliadores, estudantes e quem mais se interessar pelo tema a fim de produzir um grande debate sobre mediação e conciliação.
As vagas são limitadas e as inscrições já estão abertas no site do CNJ. A Conferência será gratuita e aberta a todos os interessados.
Dois convidados estrangeiros farão as palestras inaugurais: o professor Rory Van Loo, da Universidade de Harvard, abordará os desafios para a construção de uma Justiça consensual. Giuseppe de Palo, mediador e consultor italiano para resolução de disputas do Banco Mundial, contará a experiência para promover a prática privada da mediação.
Após as palestras de abertura, oficinas com debates e apresentações de experiências em métodos consensuais de resolução de conflitos ocorrerão, simultaneamente, em oito salas. “Esse encontro tem uma importância fundamental no Judiciário brasileiro; estamos abrindo um canal importante com todos aqueles que estão diretamente envolvidos com o sistema judicial e abrindo o espaço para a Justiça Consensual mais técnica e profissionalizada”, afirmou o conselheiro José Roberto Neves Amorim, co-organizador do evento e coordenador do Movimento Conciliar é Legal, do CNJ.
Dentre os temas que serão oferecidos ao público nas oficinas, estão: como deve ser a estruturação de um curso para treinamento de prepostos para atuarem em conciliações; divórcios e novas práticas consensuais diante da nova família; administração de programas de mediação e conciliação em tribunais estaduais: formulário de satisfação do jurisdicionado e avaliação de prepostos; treinamento de sensibilização cultural de conciliadores e mediadores e necessidade de adaptação de conteúdos programáticos dos treinamentos práticos à Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016, dentre outras.
Desde 2006, o CNJ organiza treinamentos em conciliação e mediação para servidores, magistrados e voluntários externos que atuem em programas de conciliação ou mediação judicial. Com a Resolução nº 125/2010 do CNJ, que institui a Política Judiciária Nacional de Tratamentos de Conflitos, diversos tribunais iniciaram a implantação de ações, programas e a capacitação de profissionais nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), com objetivo de estimular a busca por soluções alternativas e negociadas para o fim dos conflitos.
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