Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Fortalecimento da Justiça aumenta sua visibilidade
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Fonte: Anajustra
A exposição do Supremo Tribunal Federal na imprensa cresceu 116% em 2012, quando comparado ao ano anterior. Levantamento encomendado pelo próprio tribunal e divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo aponta que, nos principais jornais, revistas, sites e blogs, o STF teve 170 mil menções escritas. A alta visibilidade da corte pode ser verificada no buscador Google Notícias, que, em 0,18 segundos, encontra cerca de 12 mil citações de “Supremo Tribunal Federal” entre publicações recentes.
O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, recebe os créditos pelo “pico de audiência” do Supremo, tendo o número de citações na imprensa, no período das sessões de julgamento, crescido de 33.963 (em 2011) para 91.839. Deixando de lado o poder de gerar audiência de um escândalo político, é um fato que o tribunal vem se preparando para ser mais popular e, até mesmo, buscando essa visibilidade nos últimos tempos.
Um dos exemplos dessa busca por popularidade é a TV Justiça, criada em 2002. A ideia principal do canal pode ser a transparência, mas é certo que ela serve também para criar uma imagem do Judiciário perante a sociedade, ou aproximar a imagem que as pessoas têm da Justiça com o que de fato acontece nos tribunais. A transmissão de julgamentos ao vivo é alvo, inclusive, de críticas, por conta de estar desgastando a imagem das cortes.
A exposição, favorável ou não ao Judiciário brasileiro ou a seus membros, mostra que caiu por terra o ditado de que “decisão judicial não se discute”. As decisões, ao entrar na pauta dos noticiários, chegaram às casas dos brasileiros e tornaram-se assunto em almoços em família, assim como o Direito e seus atores. O assunto gera interesse e o ciclo se completa, com a imprensa buscando mais informações sobre a Justiça e o Direito, para saciar a sede de seu público. O futebol e a religião dividem, agora, espaço com os direitos do cidadão e decisões tomadas pelos seus julgadores.
O aumento da visibilidade pode ser creditado ao aumento do poder real do Judiciário. Desde o restabelecimento do Estado Democrático de Direito, com o fim da ditadura militar, em 1985, e, principalmente, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. O Judiciário passou a governar o país, lado a lado (às vezes acima) do Executivo e do Legislativo, decidindo sobre a aplicação das leis e a validade delas. Como exemplo, vale citar que oito em cada dez leis estaduais ou federais que foram submetidas a julgamento no STF foram consideradas inconstitucionais, conforme citado no Anuário da Justiça Brasil 2012, publicado pela Consultor Jurídico.
Ver membros do governo petista sendo condenados pela mais alta corte do país serviu para garantir mais alguns minutos no Jornal Nacional, mas a presença diária da Justiça no noticiário não é exatamente uma novidade, talvez seja melhor descrita como um movimento. O poder do Poder Judiciário tem aumentado ano a ano, assim como a influência da aplicação do Direito. Dessa forma, o aumento dos cursos de Direito não são de se estranhar, bem como a produção maior de notícias que exponham as diversas faces da Justiça.
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