Juízes de cooperação definem agenda para o próximo ano

Fonte: Anajustra

16/11/2012

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Os juízes da Rede Nacional de Cooperação, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Recomendação 38, terão uma agenda cheia no próximo ano. O grupo aprovou uma série de medidas para serem adotadas em quatro áreas: transferência de presos e adolescentes em conflito com a lei, perícias e cooperação judiciária, falências e recuperações de empresas e reconhecimento de vínculo empregatício e efeitos previdenciários.

As propostas foram aprovadas no 1º Encontro dos Juízes de Cooperação, realizado no Rio de Janeiro, no mês passado. De acordo com o presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, conselheiro Ney Freitas, responsável pela Rede Nacional de Cooperação, o objetivo da reunião foi estabelecer as diretrizes para atuação destes magistrados, que são instituídos pelos diversos tribunais do país para facilitar a comunicação entre si e, em consequência, acelerar a tramitação dos atos processuais ou administrativos que dependem de mais de uma corte para serem efetivadas. A adoção das medidas, no entanto, dependerá da aprovação do Plenário do CNJ.

Sugestões

No campo penal, a principal medida sugerida pelos juízes de cooperação é a criação de cadastros para acompanhamento de presos e adolescentes em conflito com a lei a serem transferidos. A ideia é que as informações relacionadas aos detentos possam abastecer o Banco Nacional de Mandados de Prisão, que também pertence ao CNJ. Outra meta é instituir um banco de dados de busca e apreensão para funcionar junto ao cadastro destinado aos jovens envolvidos em atos infracionais.

Outra sugestão relacionada à área penal é a instituição de um gabinete gestor – com a participação das secretarias de justiça, segurança pública e saúde, do Judiciário e das Polícias – para facilitar o recambiamento dos presos. Uma medida também recomendada é a maior utilização da videoconferência nas audiências de presos.

Com relação às perícias, uma das propostas é criar o Banco de Peritos Estaduais, a ser utilizado pelos juízes de cooperação e também pelos magistrados estaduais. O grupo sugere também ao CNJ que incentive aos tribunais a celebrar acordos para a maior cooperação nas perícias que exijam diligências em mais de um Estado.

No que se refere às falências e recuperação judicial, destaca-se a recomendação aos tribunais dos estados para instituírem comitês a fim de agilizar as falências e recuperações, proporcionando comunicação efetiva entre os juízes envolvidos no processo. Uma sugestão ainda foi a criação de um grupo virtual dos magistrados para melhor debater este assunto.

No campo vínculo empregatício e previdência, uma medida sugerida é a fixação de maior cooperação entre a Justiça Trabalhista e a Justiça Federal, assim como a celebração de um convênio entre a Justiça do Trabalho com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Encontro

Os juízes de cooperação voltam a se reunir em fevereiro de 2013 para discutir o andamento dessas medidas, além de outras novas. Na ocasião, eles também deverão debater a proposta de regulamentação da Rede Nacional de Cooperação. 

Criada pela Recomendação 38 do CNJ e em seguida transformada pelos tribunais em meta do Poder Judiciário para 2012 (Meta 4), a cooperação é uma tentativa de alterar a comunicação nos atos oficiais da Justiça. Com a intermediação dos juízes de cooperação, os atos processuais de qualquer magistrado brasileiro que dependam de outro magistrado ou tribunal tendem a ser cumpridos com maior celeridade e economia.
 

why women cheat why do men have affairs why married men cheatabortion clinics in greensboro nc abortion clinics in the bronx abortion vacuumhow to cheat on my husband why men have affairs cheaterswife cheated on me now what link wife wants to cheat