Ayres Britto destaca que CNJ deve zelar pela autonomia do Judiciário

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, afirmou, nesta terça-feira, 13, que o CNJ precisa assumir o papel de garantidor da independência do Judiciário, no sentido político, administrativo, orçamentário, financeiro e remuneratório. “É chegada a hora de o CNJ desempenhar o papel que lhe impõe a Constituição como a primeira de suas funções: zelar pela autonomia do Poder Judiciário”, enfatizou  Ayres Britto, durante a última sessão plenária por ele presidida à frente do CNJ. Segundo ele, o Judiciário precisa ter coragem “para assumir a soberania que lhe cabe, de independência, para vetar os comportamentos antijurídicos e chancelar os retilíneos”.

Esta foi a última sessão do ministro na presidência do Conselho, pois ele completará 70 anos no próximo domingo, 18, e, então, se aposenta. Em seu discurso de despedida, Ayres Britto afirmou que o Judiciário, por ser o Poder que evita o desgoverno, é hoje o mais exigido pela população e o menos perdoado. “O Judiciário é o Poder garantidor da Constituição e da ordem jurídica, é a ancora de confiabilidade do corpo social, que não governa, mas impede o desgoverno. Por isso, é inconcebível a desordem, o desmando no Judiciário, e ele não é tratado à altura da imprescindibilidade do seu papel”, afirmou o presidente.

O ministro lembrou que o CNJ é um órgão que integra o Poder Judiciário e deve ser visto como solução, para dar conteúdo e unidade aos órgãos da Justiça que formam um verdadeiro continente. Ele destacou a importância da função correcional do Conselho, que foi recentemente fortalecida com o julgamento de sua Resolução n. 135/2011, pelo STF. “Estamos inaugurando eras, quebrando paradigmas, enterrando ideias mortas. Não vamos procurar na prateleira do obscurantismo o formol”, afirmou, referindo-se ao que classifica como novo Judiciário, mais moderno e aberto à sociedade.

O ministro Ayres Britto tomou posse no dia 19 de abril deste ano. A partir do próximo dia 22, o ministro do STF Joaquim Barbosa assume a presidência do CNJ e do STF, após a aposentadoria de Britto.