Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Meta até 2014 é formar mais de 20 mil novos conciliadores
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Fonte: Anajustra
Até 2014, a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é habilitar 21 mil pessoas com técnicas em conciliação e mediação de conflitos. Atualmente, em todo o país, o número de pessoas capacitadas a mediar ainda é bastante reduzido. A formação de instrutores e especialistas em resolução de conflito de forma não litigiosa faz parte da Política Nacional de Conciliação, instituída no Judiciário brasileiro em 2010 pelo CNJ e deve ser fortalecida com a criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM) que, a partir do próximo ano, deverá promover cerca de 15 cursos voltados aos operadores do direito.
A Enam é resultado de uma parceria entre o CNJ, o Ministério da Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Além de formação, os cursos também visam formar multiplicadores nessa área. Atualmente, em todo o Brasil, há apenas cerca de 130 instrutores familiarizados com as técnicas de mediação e conciliação. A meta do governo é terminar 2014 com pelo menos 400 novos instrutores. “O objetivo da Enam é mudar a cultura da população, formando um exército de mediadores que possam propor soluções mais harmônicas para os conflitos do dia a dia”, explicou o coordenador da Secretaria de Reforma do Judiciário, Eduardo Dias.
O aumento no número de conciliações no país deve reduzir o número de processos na Justiça, assim como promover uma economia nos cofres públicos. Segundo o coordenador do Movimento Conciliar é Legal do CNJ, José Roberto Neves Amorim, a maior parte processos que tramitam no país diz respeito a valores baixos. “Para o cidadão, esses casos demoram muito para serem resolvidos, para o Estado essas ações têm um custo muito alto. Hoje, há cerca de 90 milhões de processos em andamento no país, cada um custando ao erário aproximadamente R$1.200. Precisamos resolver isso”, afirmou.
O promotor de Justiça Luciano Badini também acredita que os cursos oferecidos aos promotores serão fundamentais para melhorar o atendimento jurisdicional no país. “Além de evitar a judicialização de conflitos, as técnicas de conciliação e mediação contribuirão para resolver com mais rapidez as demandas já judicializadas”, defende.
O anúncio do lançamento da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) foi feito na quinta-feira, 08, na abertura oficial da 7ª Semana Nacional da Conciliação. Este ano, a Semana Nacional de Conciliação vai até 14 de novembro. Em 2011 foram realizadas cerca de 350 mil audiências de conciliação, resultando em aproximadamente 170 mil acordos homologados.
Os cursos estarão disponíveis para magistrados, servidores, advogados, defensores públicos, promotores e mediadores comunitários e serão presenciais e a distância.
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