JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
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Antes de recesso, Câmara quer aprovar aumento para funcionários
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Fonte: Anajustra
A Câmara dos Deputados prepara para a última semana de votação no plenário antes do recesso parlamentar a aprovação de projetos que criam cargos e de aumento dos salários de seus funcionários.
Os projetos tratarão de três assuntos diferentes. Um, além do reajuste médio de 10% para os servidores, tratará também do plano de carreiras dos servidores comissionados e dos concursados. O aumento pode chegar a 39%.
Outro será um aporte orçamentário que pode ser usado para o aumento da verba de gabinete. Hoje, cada um dos 513 deputados tem direito a R$ 60 mil por mês para contratar até 25 funcionários. Esse valor pode ser elevado para R$ 80 mil.
O terceiro projeto tratará da criação de cerca de 60 cargos para para beneficiar o PSD, sigla criada recentemente pelo prefeito Gilberto Kassab.
Os cargos devem ser criados temporariamente apenas até o final dessa legislatura. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), alguns desses cargos devem ser retirados de partidos como o DEM, que perderam deputados recentemente.
Essas três votações devem acontecer na semana que vem. A última semana antes do recesso deve ser reservada apenas para a realização de sessões do Congresso Nacional, para a votação do Orçamento.
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