JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Prossegue na manhã desta terça-feira, 22, a 147ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciada ontem. O Plenário se reúne para discutir processos administrativos remanescentes da pauta. Entre os destaques estão suspeitas de prática de nepotismo, a votação da proposta de edição de resolução que visa aplicar as regras da Lei da Ficha Limpa no Poder Judiciário e ainda a proposta de resolução que regulamentará o pagamento de passivos trabalhistas no Judiciário, entre eles os valores referentes a férias não gozadas e licenças-prêmio.
A sessão plenária está prevista para começar às 9h desta terça-feira, no plenário do CNJ localizado no Anexo I do Supremo Tribunal Federal.
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