JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
CSJT realiza seminário sobre prevenção de doenças ocupacionais
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Fonte: Anajustra
Entre os dias 29 e 30 de maio, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizará o “Seminário sobre Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças Ocupacionais”. O objetivo do evento é auxiliar os Tribunais Regionais do Trabalho na implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias, conforme prevê a Meta 14 de 2012.
As discussões terão como base a Resolução CSJT nº 84/2011, que dispõe sobre as diretrizes a serem seguidas pela Justiça do Trabalho no cumprimento de ações de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças no âmbito dos Regionais. No evento, haverá palestras, debates e trocas de experiências entre especialistas.
O seminário será realizado, das 9h30 às 18h30, no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e, entre os participantes, estão servidores das áreas de saúde, engenharia, planejamento estratégico e gestão de pessoas dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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