JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
União autoriza criação de 34 varas
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Fonte: Anajustra
A presidente Dilma Rousseff autorizou a criação de 34 varas do trabalho em sete Estados, de acordo com leis publicadas na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União.
Doze varas serão instaladas no Estado do Rio de Janeiro. Foi autorizada ainda a realização de concurso para o cargo de 17 juízes do trabalho e 209 técnicos. Para os Estados do Pará e Amapá, foram confirmadas 11 novas varas, além de 11 cargos para magistrados e 132 de técnicos e analistas judiciários.
Em Santa Catarina, serão quatro novas varas para os municípios de Palhoça, Brusque e Chapecó. No Estado do Ceará, foram contemplados os municípios de Juazeiro do Norte, Aracati, Caucaia e Eusébio, que ainda não possuíam varas do trabalho, além de Sobral.
A cidade de Penedo, em Alagoas, terá mais uma vara do trabalho. No Mato Grosso – onde já foi autorizada, desde o ano passado, a criação de 11 varas – será instalada mais uma unidade no município de Várzea Grande e serão contratados 176 servidores para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
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