JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O portal Acesso à Informação do TST já está na Internet
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Fonte: Anajustra
O portal Acesso à Informação do TST já está ativo no site do Tribunal na Internet. Nele são encontradas informações, emails e telefones de setores e gabinetes dos ministros. O link Transparência disponibiliza documentos como Relatório de Gestão Fiscal e Licitações e Contratos além de link para o Portal de Transparência – Poder Judiciário, entre outros.
O portal é gerenciado pela Ouvidoria do TST e atende as diretrizes da Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Dá acesso ao Serviço de Informação do Cidadão (SIC) do TST, com os canais de atendimento para o encaminhamento de dúvidas, sugestões e reclamações (disque-ouvidoria, fax, formulário eletrônico e endereço para o envio de correspondência).
Além de facilitar o acesso ao TST, o portal ainda apresenta o campo Carta de Serviço do Cidadão, com os Serviços Processuais, Serviço de Comunicação e Informação e Serviço de Apoio ao Cidadão. São dados de interesse público que podem atender, de imediato, grande parte da necessidade de informações do usuário.
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