Presidente do STF institui grupo de estudos sobre modernização do sistema de Justiça
Iniciativa reunirá ministros, magistrados, professores e juristas e visa à…
Projeto reorganiza 118 funções comissionadas no TRT-MG
–
Fonte: Anajustra
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4224/12, do Tribunal Superior do Trabalho, que transforma 118 funções comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG), em 24 cargos em comissão de nível CJ-3.
Das 118 funções comissionadas a serem transformadas, 115 são de nível FC-3 e 3 de nível FC-1. Segundo o TST, a mudança não vai gerar aumento de despesas.
O TST justifica a proposta pela necessidade de adequar a estrutura dos gabinetes de desembargadores à resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que padroniza a estrutura organizacional e de pessoal de órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
De acordo com a resolução, os gabinetes de desembargadores que recebem de 1.001 a 1.500 processos por ano devem dispor de, no mínimo, dois assessores. O TST informa que cada desembargador do TRT da 3ª Região movimenta 1.240 processos por ano.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
abortion real life stories can taking birth control terminate a pregnancy abortion clinics rochester nyabortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nywhy women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheatwife cheated on me now what link wife wants to cheat
Acessos: 28
