JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Aprovada criação de 57 cargos para o TRT-PE
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Fonte: Anajustra
O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 12, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/2012, que cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco).
No total, estão previstos 57 cargos de analista judiciário, área de apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação. A criação é condicionada à autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual com respectiva dotação suficiente para o provimento.
Depois de receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em agosto deste ano, o projeto passou a tramitar em regime de urgência, a pedido do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). A matéria agora vai à sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff.
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