JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Deputado João Dado em entrevista à ANAJUSTRA |
Na próxima segunda-feira, 24, a ANAJUSTRA promove palestra, no TRT da 15ª Região, com o Deputado Federal João Dado (PDT/SP), que foi relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Destinada aos associados, servidores e magistrados, o evento será realizado no auditório localizado no 1º andar do edifício sede do TRT da 15º Região, a partir das 14h30.
A diretoria da ANAJUSTRA lembra que o Judiciário vivencia enorme desgaste junto ao Executivo e Legislativo em virtude da recusa na aprovação dos projetos de lei envolvendo a implantação do novo Plano de Cargos e Salários em favor dos servidores do Poder Judiciário Federal bem como a valorização dos subsídios da magistratura, gerando insatisfação de toda a categoria.
Dessa forma, ANAJUSTRA obteve o compromisso do deputado federal João Dado (PDT-SP) para apresentação de palestra técnica para esclarecer os aspectos orçamentários e fiscais que envolvem as demandas mencionadas.
De acordo com o Secretário-Geral da ANAJUSTRA e servidor do TRT da 15º Região, Alexandre Saez, a palestra será uma oportunidade para os integrantes da Justiça do Trabalho ficarem por dentro do que acontece na Câmara dos Deputados. “A visão de um representante do Legislativo é importante no contexto atual para entendermos o porquê da categoria enfrentar tantos obstáculos representados principalmente na desvalorização da carreira e resistência ao reajuste”, afirma.
Saez acredita ainda que não basta apenas a discussão do mérito dos projetos que tratam do reajuste, mas sim promover um trabalho que resulte na elevação da carreira. “Acredito que esse seja um dos passos que podemos dar: promover a discussão e o conhecimento dos servidores em relação aos temas de relevância para a categoria”.
Em entrevista anterior à associação, Dado revelou que as importantes decisões de consolidação ou não do Estado brasileiro dependem do poder de voto e voz do servidor público. Segundo ele, ultimamente têm sido escolhidos representantes do poder econômico em todas as esferas, o que acaba enfraquecendo o estado de direito. “Se tudo passa pela política, devemos ter força política”, reiterou o parlamentar.
Em relação ao novo projeto de lei, que trata do reajuste do Judiciário, o 4363/12, Dado revelou que se for designado relator de mais essa matéria, atuará para que sejam atendidas as reivindicações dos servidores e do Presidente do SFT, Ministro Carlos Ayres Brito.
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