JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Seguindo o cronograma estabelecido para 2012, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) encerrou, na última sexta-feira, 21, auditoria ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná). A fiscalização de processos e contratos ocorreu simultaneamente à correição realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
A avaliação dos auditores do CSJT envolveu processos relacionados à folha de pagamento, despesas diversas, gestão de pessoas e tecnologia da informação. Durante a análise, os documentos foram divididos em subtemas para verificar a adequação às normas constitucionais e às decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os auditores verificaram também o cumprimento de atos e resoluções do CSJT, inclusive aqueles relativos à concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, as atribuições do oficial de justiça ad hoc, a inclusão da exigência de capacitação em saúde e segurança no trabalho nos editais e contratos administrativos firmados por TRTs, além da prestação de serviço extraordinário no âmbito do Regional.
Em 30 dias deve ser concluído o relatório preliminar da auditoria. De acordo com o plano anual, os próximos TRTs a serem auditados são os da 18ª Região (GO) e 8ª Região (PA/AP) no mês de outubro.
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