JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O trabalho “A importância da acessibilidade no Processo Judicial Eletrônico brasileiro”, de autoria dos servidores Adriana Simeão Ferreira (TRT da 14ª Região/RO-AC) e Leondeniz Cândido de Freitas (TRT da 9ª Região/PR), foi aprovado pela comissão internacional da Conferência Mundial de Governança Eletrônica (ICEGOV). Anualmente, o comitê seleciona iniciativas focadas no uso da tecnologia para transformação das relações entre governos e cidadãos.
Os autores integram o comitê de acessibilidade do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e tiveram o apoio do magistrado Daniel Gonçalves de Melo (TRT da 14ª Região). “Nosso objetivo foi mostrar à comunidade científica que a acessibilidade dentro do PJe segue padrões nacionais e internacionais, o que vai beneficiar inúmeras pessoas”, explica Adriana.
O trabalho foi selecionado após avaliação criteriosa de comissões compostas por representantes de diferentes universidades. “Foi uma grata surpresa o trabalho ter sido selecionado. Foi um reconhecimento que nos mostrou que a acessibilidade está adquirindo relevância nacional e internacional”, afirma Leondeniz, que é deficiente visual.
O servidor explica que um manual de acessibilidade foi encaminhado aos desenvolvedores do PJe-JT, o que vai beneficiar toda a sociedade. “Seguindo as recomendações, o sistema torna-se acessível a todas as pessoas, incluindo idosos, daltônicos, dislexos, entre outros”, afirma.
A 6ª Conferência Mundial sobre Teoria e Prática em Governança Eletrônica vai ocorrer entre os dias 22 e 25 de outubro de 2012 na Universidade de Albany, nos Estados Unidos. O congresso é organizado pelo e-Governance Academy Foudation, pelo Center for Technology in Goverment, e pela ONU (United Nation University -Center for Electronic Governance). Os autores do projeto sobre acessibilidade no PJe não poderão comparecer à conferência, mas o conteúdo estará disponível para os cerca de 350 participantes de quase 60 países.
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