JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
A sexta edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizada em 5 e 6 de novembro, trará inovações. Pela primeira vez, desde que o encontro teve início, em 2008, o evento contará com a participação de palestrantes de peso que não integram o mundo jurídico. “Sabemos dos nossos problemas, mas é preciso que tenhamos uma reflexão crítica de quem está olhando de fora o Poder Judiciário”, destaca o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Alves Júnior.
O encontro reunirá em Aracaju/SE os presidentes e corregedores de todos os 91 tribunais brasileiros, com o objetivo de discutir as prioridades do Poder Judiciário para os próximos anos, de forma a garantir melhor o atendimento aos cidadãos. Segundo Alves Júnior, a ideia é incluir na discussão deste ano as dificuldades e prioridades do Judiciário, a advocacia, a imprensa, o meio acadêmico e outros Poderes da República, com o intuito de enriquecer o debate e garantir definição de metas capazes de atender aos anseios da sociedade e aprimorar o serviço judicial.
Nesse sentido, já estão confirmados quatro palestrantes que trarão uma visão externa sobre os desafios da Justiça brasileira. O empresário Jorge Gerdau e o secretário de ações estratégicas da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros, vão participar do painel “o olhar do administrador”. Já a jornalista Eliane Cantanhêde e o advogado e professor da UERJ Gustavo Binenbojm apresentarão “o olhar da sociedade”. “É primordial que tenhamos dicas de quem é profissional da área do planejamento, tanto do setor privado com da área pública, de outros Poderes”, salienta o secretário-geral do CNJ.
Realizado anualmente sob a coordenação do Conselho, os encontros nacionais do Judiciário têm o objetivo de avaliar a Estratégia Nacional estabelecida para a Justiça e divulgar o desempenho dos tribunais no cumprimento das ações, dos projetos e das metas nacionais. Além disso, no evento, os presidentes das 91 Cortes brasileiras definem novas metas e ações prioritárias a serem perseguidas pelo Judiciário nos anos seguintes. As inscrições para participar do evento, dirigido a presidentes, vice-presidentes e corregedores de tribunais, podem ser feitas pelo portal do CNJ até o dia 29 de outubro.
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