Mais de 15 mil processos tramitam pelo PJe-JT

O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) registrou, em 1º grau, cerca de 15.300 processos até a primeira quinzena de outubro. O número de audiências designadas desde a instalação piloto do sistema, em dezembro de 2011, passou de 10 mil, tendo cerca de 8.800 sido efetivamente realizadas. O número de advogados cadastrados no PJe-JT, em todo o País, chega a 6 mil.

Os Tribunais Regionais do Trabalho com maior quantidade de processos eletrônicos correspondem àqueles com maior número de varas operando com o sistema. Na 7ª Região (CE), as Varas do Trabalho de Caucaia, Maracanaú e Eusébio respondem por cerca de 3.800 processos eletrônicos.

Em Caucaia, segunda unidade a implantar o sistema no País, houve um aumento de cerca de 30% no número de novos processos, em relação a 2011. “As facilidades trazidas pelo processo eletrônico ajudam a entender essa ampliação. Não é preciso ir até a vara para iniciar uma reclamação trabalhista”, explica o juiz titular da vara, Hermano Queiroz. De acordo com o magistrado, nos primeiros meses de funcionamento do PJe-JT na unidade houve uma retração no número de processos, mas logo os advogados se acostumaram com o novo sistema.

Na 20ª Região (SE), onde o sistema já está implantado nas nove Varas do Trabalho de Aracaju, o número de processos eletrônicos chega a 3.200. Desde a instalação do PJe-JT no estado, em julho deste ano, cerca de 800 advogados já se cadastraram para operar a ferramenta.

No momento, o PJe-JT está instalado em 56 Varas do Trabalho e em 19 TRTs (módulo de 2º grau). O mais recente tribunal a adotar o sistema foi o TRT da 9ª Região (PR), na sexta-feira, 19. Até o final do ano, a expectativa é a de que cerca de 230 varas estejam utilizando a ferramenta para novas ações trabalhistas e que os 24 TRTs estejam operando com o módulo de 2º grau.

 

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

👉 Acompanhe a coluna “De Olho em Brasília” no nosso site.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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