JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, anunciou, durante a 157ª. sessão plenária realizada nesta terça-feira, 23, que a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ levará aos presidentes dos tribunais, durante o 6º Encontro Nacional, propostas de metas de gestão voltadas ao combate à corrupção e à improbidade administrativa. “Nós ousadamente vamos discutir e torcemos para que se torne uma das metas a serem alcançadas pelo Judiciário”, afirmou o ministro.
As propostas foram definidas pelos gestores e diretores de planejamento estratégico de todos os tribunais do país, durante a reunião preparatória para o Encontro, realizada na última semana e coordenada pela Comissão presidida pelo ministro Carlos Alberto. “Buscamos municiar os presidentes para as deliberações do Encontro Nacional”, destacou o ministro. A 6ª. edição do Encontro Nacional será realizada nos dias 5 e 6 de novembro em Aracaju (SE).
Segundo Carlos Alberto, Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento entregou nesta terça-feira, 23, o relatório conclusivo da reunião preparatória, com as propostas de metas e assuntos prioritários a serem debatidos pelos presidentes. Realizado anualmente sob a coordenação do Conselho, os encontros nacionais do Judiciário têm o objetivo de avaliar a Estratégia Nacional estabelecida para a Justiça e divulgar o desempenho dos tribunais no cumprimento das ações, dos projetos e das metas nacionais.
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