JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
As Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) em Fortaleza começam na próxima segunda-feira, 12, a viver uma das principais transformações de seus 70 anos de história. Quatro das dezoito Varas do Trabalho da capital cearense vão abandonar o papel e aderir ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Além disso, serão inauguradas duas varas totalmente eletrônicas. A instalação do sistema e a inauguração acontecem às 10h, com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.
As primeiras unidades judiciárias da capital que irão migrar para o PJe-JT são as 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Varas do Trabalho de Fortaleza. Já as varas a inaugurar serão as 17ª e 18ª. “A chegada do Processo Eletrônico a Fortaleza é uma vitória de toda a população, que terá uma Justiça cada vez mais célere, eficiente e, sobretudo, acessível”, afirma a presidente do TRT da 7ª Região, desembargadora Roseli Alencar.
A expectativa da presidente do TRT se justifica pela experiência das quatro Varas do Trabalho do interior cearense que já possuem PJe-JT. Em dez meses de funcionamento, houve ampliação de 30% a 60% no número de processos recebidos, de acordo com a unidade.
Até o final da primeira quinzena de dezembro, todas as dezoito unidades judiciárias de Fortaleza funcionarão com o PJe-JT. No dia 26 de novembro será a vez das 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª varas receberem o sistema. Por fim, recebem o PJe-JT da 1ª à 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza em 10 de dezembro.
Com a instalação do PJe-JT, as Varas do Trabalho de Fortaleza vão receber novas ações exclusivamente pelo PJe-JT. Entre os dias 12 e 25 de novembro, a distribuição dos processos será feita exclusivamente para as 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza. De 26 de novembro a 9 de dezembro, exclusivamente para as 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª varas.
Histórico
O sistema de tramitação do PJe-JT foi implantando no Ceará inicialmente na Vara do Trabalho de Caucaia. Na sequência, foi a vez de o 2º grau receber o PJe-JT. Aos poucos, o PJe-JT foi chegando a outras unidades judiciárias, como as Varas do Trabalho de Maracanaú e Eusébio.
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