JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Com base em dados encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos 43 tribunais que participaram da 7a. Semana Nacional de Conciliação, foram realizadas entre 7 e 14 de novembro 270.605 audiências de conciliação, tendo sido homologados 135.524 acordos, perfazendo um percentual de acordos da ordem de 50%. O percentual é superior ao conseguido durante o mutirão do ano passado, quando houve 48% de acordos. Somados, os valores chegaram a R$ 601.969.973,11. Os dados são referentes até o dia 20/11.
O mutirão judiciário terminou na última quarta-feira, mas até o final desta semana os tribunais poderão atualizar o número de conciliações realizadas durante o esforço concentrado do Judiciário que tem como objetivo resolver conflitos por meio de conciliações.
Ainda segundo o relatório parcial, foram contabilizadas 595.271 pessoas atendidas. Participaram do mutirão mais de 16 mil juízes, sendo 7.500 juízes leigos (que atuam apenas em juizados especiais e centros de conciliação) e 28 mil conciliadores.
Na avaliação do conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, o aumento do número de acordos pode ser creditado à consolidação da política de resolução negociada de conflitos, que nos últimos sete anos vem intensificando a prática tanto na sociedade civil como no Poder Judiciário. Outro ponto considerado positivo para o aumento no número de acordos foi a inclusão do final de semana (sábado e domingo) no calendário do mutirão, quando um número maior de pessoas pode participar.
No ano passado, a Semana Nacional da Conciliação realizou 345 mil audiências de conciliação, resultando em 167 mil acordos.
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