JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
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O Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho elegeu a sua coordenação durante o IV Encontro Nacional de Ouvidorias da Justiça do Trabalho (Enojustra). O ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, foi eleito o coordenador-geral.
Também foram eleitos para os cargos de vice-coordenadora e secretário-geral do colégio, respectivamente, a ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Beatriz Renck, e o desembargador André Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno, do TRT da 10ª Região (DF/TO). Os gestores terão um mandato de dois anos.
O IV Enojustra foi realizado na sede do TRT-RS, em Porto Alegre, na semana passada. A eleição da coordenação do Colégio de Ouvidores ocorreu na quinta-feira (22), após a palestra do ouvidor Gerson de Oliveira sobre o tema “Organização e Estrutura das Ouvidorias”. O desembargador, na oportunidade, defendeu a criação do colégio.
“A coordenação do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho tem a finalidade de dar maior legitimidade, maior representatividade aos ouvidores representados por esse colégio, possibilitando, inclusive, a unificação de procedimentos das ouvidorias em todo o pais”, disse o desembargador Gerson de Oliveira.
Na carta de Porto Alegre, o desembargador defendeu a criação da entidade com o objetivo comum de aproximar o cidadão, por meio de uma política de comunicação com a administração, priorizando a acessibilidade das informações. “Trata-se de um colégio que vai fazer sugestões aos órgãos superiores, para propiciar o maior desenvolvimento e melhor desempenho da prestação de serviços ao cidadão”, arrematou o desembargador.
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