JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu informações de 45 tribunais que participaram da VII Semana Nacional de Conciliação; ainda faltam os dados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que compreende os processos federais dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, assim como os dados do Tribunal de Justiça do Ceará e de seis Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Pelos dados, ainda considerados parciais, foram realizadas entre os dias 7 e 14 de novembro 312.660 audiências de conciliação, tendo sido homologados 153.891 acordos, em um índice de acordo da ordem de 49,2%. Em termos monetários, o esforço resultou em R$ 697.030.795,24. Os dados são referentes até o dia 26/11.
O percentual de acordos este ano é superior ao conseguido durante o mutirão do ano passado, quando houve 48% de acordos. Para o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, o aumento no número de acordos pode ser creditado à consolidação da política de resolução negociada de conflitos, que nos últimos sete anos intensificou a prática na sociedade civil como no Poder Judiciário.
Ainda segundo os dados, foram contabilizadas 671.235 pessoas atendidas. Participaram do mutirão mais de 18 mil juízes, sendo 7.600 juízes leigos (que atuam apenas em juizados especiais e centros de conciliação) e 31 mil conciliadores.
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