JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
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O III Prêmio Conciliar é Legal será entregue, nesta terça-feira, 11, a juízes e tribunais que contribuíram para o fortalecimento da prática da conciliação no Judiciário brasileiro. Seis tribunais, uma desembargadora, uma estudante de Direito e uma empresa privada foram premiados este ano. A cerimônia de entrega da premiação acontecerá às 12h, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
Os homenageados vão receber a estatueta do Prêmio Conciliar é Legal, feita pelo artista plástico Luiz Gagliastri, em bronze e alumínio polidos. Promovido pelo CNJ, o prêmio tem como objetivo identificar, premiar e disseminar experiências que contribuem para a pacificação de conflitos, rapidez e eficiência da Justiça brasileira. “É um estímulo para os tribunais e uma recompensa para os participantes”, diz o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.
Foram agraciados os tribunais que obtiveram maiores índices de conciliação nas Justiças estadual, federal e do trabalho, assim como os que mais se destacaram em relação ao tema, nas três esferas do Judiciário. A novidade deste ano é a entrega da premiação a uma universitária e uma empresa privada, nas categorias monografia de Graduação em Direito e Sociedade Civil, respectivamente.
O prêmio Conciliar é Legal faz parte da Semana Nacional de Conciliação, que este ano ocorreu entre os dias 7 e 14 de novembro.
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