JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ayres Britto (aposentado) foram homenageados nesta quarta-feira, 12, com a Ordem do Congresso Nacional, no grau de grã-cruz. A cerimônia aconteceu no Salão Nobre do Congresso Nacional.
Os ministros receberam a insígnia das mãos do presidente do Senado, José Sarney, enquanto que o diploma foi entregue pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O ministro Cezar Peluso (aposentado) também foi agraciado, mas não pôde comparecer à cerimônia.
O ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente da Suprema Corte, recebeu a Ordem do Congresso Nacional pelos feitos quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, na condução das Eleições Gerais de 2010.
Também pela condução dos trabalhos à frente da corte eleitoral, recebeu a insígnia a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE e que comandou as Eleições municipais deste ano. Já a homenagem prestada ao ministro Ayres Britto foi pela atuação durante sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal.
O senador José Sarney explicou que a condecoração é fruto de uma escolha de consenso entre as lideranças partidárias. A Ordem do Congresso Nacional foi criada em 1972 pelo Decreto Legislativo 70/1972, pelo qual a classe grã-cruz é destinada a chefes de Estado, vice-presidentes ou presidentes dos supremos tribunais nacionais ou estrangeiros.
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