Base de dados do Justiça em Números é aberta ao público

Toda a base de dados da pesquisa Justiça em Números, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de informações dos tribunais, está agora disponível para acesso público. A abertura do banco de dados permite que acadêmicos e instituições de pesquisas ampliem os estudos sobre o Poder Judiciário para além dos pontos já abordados pela publicação do CNJ, explica Janaína Lima Penalva da Silva, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.

A liberação dos dados é mais uma iniciativa do CNJ em atendimento à Lei 12.527/2011 e foi determinada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, por meio da Portaria nº 216, de 19 de dezembro de 2012. “O banco de dados do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ) fica disponível para consulta pública de forma permanente”, estabelece o artigo 1º da Portaria, que também garante aos interessados o direito de buscar informações mais atualizadas diretamente nos tribunais.

De acordo com Janaína Penalva, as possibilidades de análise dos dados na base de pesquisa “é infinitamente mais abrangente” do que as informações processadas para a publicação do Justiça em Números. O acesso aos dados brutos vai permitir que os pesquisadores façam seus próprios estudos e que todos cidadãos conheçam melhor o Poder Judiciário brasileiro.
 

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

👉 Acompanhe a coluna “De Olho em Brasília” no nosso site.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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