
STF aprova novo índice de reajuste para servidores
Proposta prevê três parcelas de 8%, para implementação em 2026, 2027 e 2028.
Foram distribuídos pelo Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) 6.350 processos no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) no ano de 2012.
Implantado inicialmente na 1ª Vara de Várzea Grande, em 8 de fevereiro, e depois em mais sete municípios do estado, o PJe-JT recebeu cerca de 17% do total de processos trabalhistas no ano, uma vez que no sistema tradicional (papel) foram cerca de 30.700 processos.
Deve ser considerado que nas nove varas da capital, PJe-JT só foi implantado em 21 de setembro de 2012. Também nas demais unidades a instalação do novo sistema se deu no último trimestre do ano (veja no quadro abaixo as datas de instalação em cada vara).
Das 38 Varas do Trabalho, 20 já estão com o PJe-JT. A previsão é de que em 2013, todas as demais Varas no estado adotem o sistema eletrônico.
No país
No país inteiro foram mais de 50 mil processos virtuais, distribuídos em 249 das 1440 varas em atividade. A previsão é que em 2013 mais 845 Varas em todo Brasil recebam o PJe-JT.
Segundo o Tribunal Superior do trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), desde a implantação, ocorreram 19.539 audiências e outras 35.890 foram designadas em 1º grau, além dos 3.157 processos eletrônicos tramitando em 2º grau, com 14 audiências realizadas e 13 designadas. No duplo grau de jurisdição, 29.623 advogados atuaram por meio do PJe-JT.
O PJe-JT foi desenvolvido sob coordenação do CSJT, conforme os padrões definidos pelo Conselho Nacional de Justiça para o Poder Judiciário. Trata-se de um sistema que funciona pela internet 24 horas por dia. O sistema permite a prática de todos os atos processuais diretamente no sistema, sem necessidade uso de folhas de papel.
Para utilizar o sistema os advogados precisam dispor de certificação digital, que se consegue junto às empresas certificadoras autorizadas no país.
A implantação do novo sistema em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, permitirá uma economia anual estimada de duas mil toneladas de papel por ano, o que equivale à preservação de mais de 50 mil árvores.
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