JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) preside, nesta sexta-feira, 01, a sessão solene de abertura do Ano Judiciário. A cerimônia, que marca o início dos julgamentos em 2013, será realizada no Plenário do STF e contará com a presença de conselheiros do CNJ e representantes dos Três Poderes da República.
A abertura do Ano Judiciário será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
A primeira sessão ordinária do CNJ será realizada na próxima terça-feira, 05, a partir das 9h, no plenário no órgão em Brasília (DF). Ao todo, 78 processos estão pautados. Na última terça-feira, 29, o CNJ realizou uma sessão extraordinária, em que aprovou o relatório de atividades 2012, que será entregue ao Congresso Nacional, conforme prevê o inciso VII do artigo 103-B da Constituição Federal.
Pronunciamentos
Os discursos de abertura do Ano Judiciário serão proferidos pelos presidentes do Supremo, da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, ou seus representantes.
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