Falta de acordo adia votação do Orçamento

Foi encerrada sem acordo reunião dos líderes partidários realizada na manhã desta terça-feira, 05, para deliberar sobre a pauta legislativa.  Por falta de entendimento em relação à votação da proposta de Lei Orçamentária de 2013, o presidente Renan Calheiros (PDMB-AL) decidiu cancelar a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado marcada para as 17h.

Segundo Renan, partidos da oposição e da base do governo não concordaram em votar o Orçamento antes dos parlamentares deliberarem sobre os mais de três mil vetos presidenciais que aguardam na fila. O presidente também apontou a falta de quórum como outro fator a inviabilizar a votação do projeto nesta terça.

– O processo legislativo caminha pelo consenso e pelo entendimento. Não havia consenso, como muitos sabem e dificilmente teríamos quórum. Eu fiz um apelo vamos votar. Há uma expectativa muito grande do país em relação ao investimento não dá mais para ficar fazendo investimentos por medida provisória. Infelizmente não foi possível – disse Renan Calheiros.

O impasse para a votação do Orçamento vem desde o final do ano de 2012 com a indefinição criada a partir da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux sobre a ordem de apreciação dos mais de três mil vetos pendentes no Congresso, a votação do Orçamento de 2013 foi adiada para este ano.

– Imaginava-se que esse em entendimento já estava feito quando da aprovação pela oposição e governo do Orçamento na Comissão Mista – assinalou o líder do PMDB e do Bloco da Maioria, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Com o cancelamento, nova sessão conjunta só deverá ser convocada após o Carnaval. Se não houver acordo até lá, a tendência é que a questão seja decidida no voto, afirmou Renan Calheiros.

– Se não houver acordo e consenso, vota, decide pelo voto, mas vamos fazer isso em outro momento. Não é nesse momento agora – disse Renan.
 

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