JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Na abertura da primeira sessão de 2013 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ocorrida nesta quarta-feira, 20, o ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT despediu-se do órgão, que dirigiu nos últimos dois anos, anunciando a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) também no âmbito das matérias processadas e julgadas naquela instância administrativa.
O anúncio foi feito na abertura da sessão. “A Justiça do Trabalho, uma vez mais, por seu Conselho Superior, assume o papel de protagonista no uso das mais modernas e avançadas ferramentas tecnológicas para, com celeridade, economia, e eficiência, apreciar e julgar os seus processos, seja na esfera judicial, seja na esfera administrativa”, declarou o presidente.
Dalazen esclareceu que a implantação será gradual, planejada com observância de cronograma a ser estabelecido pela futura presidência do Conselho. “O prazo final será de no máximo 90 dias, o mesmo concedido aos TRTs. As atividades de treinamento e de capacitação deverão ser realizadas a partir de março deste ano, já sob o planejamento e a gestão do meu sucessor, ministro Carlos Alberto Reis de Paula”, informou.
A implantação do PJe-JT no CSJT foi instituído por meio do Ato nº 32/CSJT.GP.SG assinado pelo presidente Dalazen.
Demonstração do sistema
Após a sessão, o presidente Dalazen, os conselheiros José Maria Quadros de Alencar, Cláudia Cardoso de Souza, servidores do TST e do CSJT acompanharam uma breve exposição sobre o sistema que será implantado.
O assessor da presidência Alexandre Azevedo, responsável pelo acompanhamento do PJe-JT, fez a apresentação. Ele explicou aspectos sobre a aplicação e fez uma simulação de peticionamento, recebimento e distribuição de demandas a partir do sistema.
Conforme explicou, por utilizar o mesmo código e plataforma tecnológica do sistema utilizado nos processos judiciais, o aplicativo trará economia de custos e pessoal no que diz respeito à sua manutenção, desenvolvimento e evolução, uma vez que utilizará a mesma equipe técnica para manter e dar suporte.
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