JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Teve início, nesta semana, a campanha “Fique Digital”, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil/MA, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA). A campanha tem o objetivo de incentivar a emissão da certificação digital para operar no Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A certificação pode ser emitida em uma das salas do 1º andar do Foro Astolfo Serra (sede das Varas do Trabalho da capital).
O PJe-JT foi implantado na última sexta-feira, 15, nas 2ª, 3ª e 7ª Varas do Trabalho (VTs) de São Luís. No dia 28 deste mês, o PJe-JT chegará às 1ª, 4ª, 5ª e 6ª VTs da capital, concluindo o cronograma de instalação nas Varas do Trabalho de São Luís. Para ter acesso ao sistema, os advogados precisam do certificado digital como ferramenta que exerça a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais.
Essa certificação digital partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e segue uma tendência mundial em segurança da informação, identifica com precisão pessoas físicas e jurídicas, garantindo confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidades nas mensagens e transações realizadas na internet.
Após emissão de certificação digital, advogados ajuízam reclamações trabalhistas no PJe-JT
Na manhã da segunda-feira, 18, o advogado Antônio Marcos Alves Matos recebeu seu certificado digital e já entrou com reclamação trabalhista no sistema PJe-JT. Ele foi o segundo advogado a protocolizar um processo eletrônico nas VTs de São Luís. A primeira reclamação foi ajuizada no dia da implantação do sistema, pela advogada Darci Costa Frazão.
O advogado falou sobre a experiência de utilizar o sistema. “Fiquei muito feliz. Graças a Deus já tenho a minha certificação digital. O sistema é belíssimo, muito rápido e muito válido, principalmente para nós advogados. É uma secretária que você não vai pagar. Você vai à Justiça do Trabalho só para as audiências, pois você pode fazer tudo de sua casa, do escritório. Hoje mesmo, já protocolei da minha casa mais uma reclamação trabalhista”, disse Antônio Marcos.
Já foram protocolizadas 52 reclamações trabalhistas eletrônicas nas três Varas da capital, sendo 15 processos distribuídos para a 2ª Vara; 16 distribuídos para a terceira e 21 para a sétima.
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