JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
A partir de sexta-feira, 05, as duas Varas do Trabalho (VTs) de Três Lagoas só receberão ações através do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, o PJe-JT, que será instalado na unidade essa semana, de acordo com o cronograma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS).
Juízes titulares e substitutos de Três Lagoas estão participando de capacitação em Campo Grande, ministrada pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Mundo Novo, Christian Gonçalves Mendonça Estadulho, multiplicador regional em PJe-JT.
Nesta manhã, a equipe de implantação do PJe-JT realizará os últimos testes no sistema, sobretudo os referentes ao protocolo das ações inaugurais. Um advogado e um procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) participarão da cerimônia de inauguração do sistema, com o protocolo das primeiras ações.
Às 15h, no Auditório da Câmara Municipal de Três Lagoas, será apresentada a palestra: “Saúde e qualidade de vida na nova realidade do PJe-JT”, conduzida pela Dra. Higya Alessandra Merlin, Chefe do Gabinete de Saúde do Tribunal.
No mesmo dia (quinta-feira), às 19h, haverá apresentação do sistema aos advogados e procuradores trabalhistas de Três Lagoas e região, ocasião em que serão apresentadas as principais funcionalidades do PJe-JT, tais como: protocolo de ações, peticionamentos (contestação, petições de prosseguimento e avulsas), intimações eletrônicas, cadastramento/habilitação nos autos, pesquisas, etc. A apresentação será realizada pelo Dr. Leopoldo Fernandes da Silva Lopes, Presidente da Comissão de Direito Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil/MS e integrante do Comitê Gestor Regional do TRT da 24ª Região em conjunto com servidores do Tribunal, multiplicadores do sistema no TRT. O evento será realizado no auditório da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) em Três Lagoas (Campus I) e será aberto também aos acadêmicos dos cursos de Direito da cidade.
A inauguração do PJe-JT no Foro e Varas do Trabalho de Três Lagoas será realizada às 10h de sexta-feira (05/04), com a presença do presidente do TRT da 24ª Região, des. Francisco das C. Lima Filho no Fórum Trabalhista Stênio Congro.
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