JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, tomou posse na última segunda-feira, 29, como membro efetivo do Conselho da Justiça Federal. Martins foi eleito por aclamação no dia 6 de março pelo Pleno do Tribunal.
No discurso de posse, o ministro afirmou que procurará atuar com a eficiência, qualidade e celeridade exigidas pelas estratégicas funções de coordenação, padronização e fiscalização das atividades judiciárias e administrativas da Justiça Federal.
“Não tenho dúvidas de que este conselho, em sua missão, exerce de modo efetivo a supervisão orçamentária, administrativa e o poder correicional da Justiça Federal, contribuindo, sobremaneira, para o controle e a orientação da Justiça Federal. Desse modo, são de suma importância os relevantes serviços prestados por esse Conselho à sociedade e ao país, nos seus mais diversos aspectos”, assinalou o ministro.
Martins afirmou que “sem Justiça não há democracia, e sem democracia não há estado de direito”. “Sempre defendi e defendo que, em qualquer atividade, o diálogo e o entendimento são o caminho preponderante para as melhores decisões e para o exercício pleno da cidadania e o fortalecimento das instituições”, concluiu.
O CJF tem em sua composição cinco ministros do STJ: o presidente, Felix Fischer; o vice, Gilson Dipp, e outros três membros efetivos, sendo um destes o corregedor-geral da Justiça Federal (atualmente, o ministro Arnaldo Esteves Lima). Há ainda três suplentes.
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