JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Atualmente, 538 Varas do Trabalho estão instaladas com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), o que representa 38% do total de 1455 Varas das 24 Regiões do país. Esses dados foram divulgados nesta sexta-feira (26) pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalhoa (TST) José Hortêncio Júnior durante o Encontro de Comunicação da Justiça do Trabalho, que ocorreu na sede do TST.
Na abertura do Encontro, o secretário-geral do CSJT, juiz Orlando Tadeu de Alcântara, afirmou que o Judiciário “não tem mais receio” de tratar qualquer assunto com a sociedade. “Antigamente existia uma máxima que dizia que o juíz só se comunicava pelo processo. No entanto, verificou-se a necessidade de abrirmos a porta do Judiciário”.
O juiz auxiliar da Presidência, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, participou de um painel sobre a 3ª Semana de Execução Trabalhistas, que acontecerá em agosto.
O Encontro contou com a participação de assessores de comunicação social dos Tribunais Regionais do Trabalho. O foco foram as atividades do segundo semestre de 2013, como as comemorações dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a 3º Semana de Execução Trabalhista e o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Jusiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, abriu o Encontro ressaltando a importância da comunicação com a sociedade. “Entendemos que a comunicação social tem uma relevância extraordinária. É um direito da sociedade. Longe o momento em que o juiz se ausentava, que a Justiça mantinha distância da população”, afirmou
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