JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Representantes de tribunais de todo o País reúnem-se no próximo dia 5 de agosto para discutir e definir as diretrizes para a Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá no final deste ano. O III Encontro Nacional de Núcleos de Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contará com a participação de magistrados e assessores de comunicação dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Federais e será realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), das 9 às 16 horas.
Durante o evento também serão apresentados os resultados detalhados da Semana de Conciliação de 2012, com número de acordos e valores obtidos nas audiências realizadas em mutirões em todo o País. O conselheiro José Roberto Neves Amorim fará a abertura do encontro e apresentará aos participantes o tema e a data da Semana de Conciliação deste ano. No ano passado, 49 tribunais realizaram mutirões com a realização de 351.898 audiências. As negociações resultaram em 175.173 acordos homologados que envolveram R$ 749,7 milhões.
“Nossa expectativa é de que todos os coordenadores de núcleo compareçam. Vou aproveitar o evento para agradecer a colaboração de todos e pedir que continuem a desenvolver suas atividades, porque a composição dos litígios é uma das ações mais importantes que nós temos”, afirmou Neves Amorim, coordenador do Movimento pela Conciliação. O conselheiro Emmanoel Campelo também participará da abertura do III Encontro.
A tarde será reservada para as discussões dos grupos de trabalho, que serão divididos por ramos da Justiça: estadual, federal e trabalhista. A Secretaria de Comunicação Social do CNJ apresentará aos assessores de imprensa dos tribunais a campanha de divulgação da Semana de Conciliação deste ano.
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