TRT13 discute “Direitos Trabalhistas dos Adolescentes”

Fonte: Anajustra

02/08/2013

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Com o objetivo de sensibilizar e orientar os Conselheiros Tutelares quanto aos direitos trabalhistas dos adolescentes, a Assessoria de Gestão Estratégica do Tribunal do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB) realizou a primeira etapa do projeto “Direitos Trabalhistas dos Adolescentes” no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo. A palestra, que teve como ministrante o servidor Wilson Quirino, reuniu Gestores Públicos e Conselheiros Tutelares de vários municípios da grande João Pessoa, entre eles Santa Rita, Bayeux, Conde, Alhandra e Cabedelo.

O propósito do evento foi discutir, juntamente com os agentes públicos, as legislações específicas referentes aos adolescentes no âmbito dos direitos trabalhistas. O palestrante e gestor do projeto, Wilson Quirino, expôs artigos da Lei 8.069/90 do Estatuto da Infância e do Adolescentes (ECA), artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e da Constituição Federal acerca do tema.

A abertura foi realizada pelo Assessor de Gestão Estratégica, Max Frederico, que ressaltou a importância de orientar os conselheiros quanto aos direitos trabalhistas dos adolescentes e suas consequências a construção da cidadania.

O projeto acontecerá, ainda, em mais 10 municípios sedes da Paraíba com o intuito de levar reflexões sobre as legislações específicas dos adolescentes e alertar os órgãos e agentes públicos sobre a relevância da proteção do trabalho no segmento infanto juvenil.

O Secretário Geral da Presidência, Vladimir Azevedo, encerrou o evento destacando o valor de haver uma ponte que liga o TRT-PB com a sociedade, para que haja um maior engajamento e contato para a troca de informações entre os demais segmentos.

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