JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Trabalho Seguro é uma das prioridades da JT, avalia presidente do TST
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Fonte: Anajustra
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, iniciou oficialmente, na manhã desta sexta-feira, 16, o 6º Encontro Nacional dos Gestores do Programa Trabalho Seguro. Uma iniciativa do CSJT, o Programa Trabalho Seguro foi chamado pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula de “menina dos nossos olhos”.
“Os senhores estão ajudando a criar uma nova Justiça do Trabalho. O Programa Trabalho Seguro terá a dimensão que os senhores quiserem. Sua atuação é uma afirmação do cidadão-juiz, que está mais próximo dos fatos”, disse o presidente aos gestores. O 6º Encontro segue durante toda esta sexta-feira. Confira a programação abaixo.
O evento ocorreu na sede do TST, em Brasília, e reuniu o gestor nacional do programa, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, e representantes de todos os órgãos participantes: Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria da AGU, Procuradoria do INSS, Ministério da Saúde, Fundacentro e Ministério da Previdência.
Para o presidente do TST e do CSJT, os encontros com os gestores são fundamentais para planejar e organizar ações que evitem a ocorrência de acidentes de trabalho. “Tudo nesta vida deve ser feito com planejamento. E, neste caso, não é diferente. Precisamos nos antecipar aos problemas para tentar evitá-los.”
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