JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Presidente do TRT2 é eleita para o CSJT
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Fonte: Anajustra
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), desembargadora Maria Doralice Novaes, irá integrar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na condição de conselheira, representando a região sudeste e com mandato de dois anos.
Eleita por aclamação pelo Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho), a magistrada ocupará vaga aberta com a saída da desembargadora Claudia Cardoso de Souza, do TRT do Espírito Santo, que deixa o conselho no fim de setembro.
Atribuições
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. As decisões do CSJT têm efeito vinculante.
Composição
O CSJT é integrado pelo presidente e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, membros natos. Também compõem o conselho três ministros eleitos pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho e cinco presidentes de tribunais regionais do trabalho, cada um deles representando uma das cinco regiões geográficas do país (sul, sudeste, centro-oeste, nordeste e norte).
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