JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
No TRT/AL, o cronograma de instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi finalizado nesta sexta-feira, 27, com a implantação da ferramenta nas Varas de União dos Palmares. A cerimônia aconteceu na sala de sessões do Tribunal Pleno. No início da solenidade, o Setor de Comunicação Social exibiu um vídeo sobre os principais passos adotados pelo Regional para implantar o PJe-JT em 100% das unidades trabalhistas.
Em seguida, o desembargador Severino Rodrigues externou seu agradecimento a toda a equipe que contribuiu para a implantação da ferramenta na fase de conhecimento. “Agora, o nosso próximo passo é iniciar a migração para a fase de execução”, completou o presidente da Corte Trabalhista.
A primeira ação a tramitar pelo PJe-JT foi protocolizada pelo advogado André Araújo e distribuída para a 2ª VT de União, sob o número 0010001-362013.5.19.0260. A audiência foi marcada para o dia 6.11.2013, às 11h50. Após o ajuizamento da ação, o desembargador Pedro Inácio, presidente do Comitê Gestor de Implantação, ressaltou: “Chegamos ao fim do processo de instalação em Alagoas. Esse resultado é fruto do trabalho árduo de magistrados e servidores, que só foi possível por causa da vontade da Administração em concretizá-lo”.
Este desembargador ainda lembrou as principais ações implementadas para o alcance do objetivo. “O sucesso do processo de implantação do PJe é inequívoco. Em nenhum momento tive dúvida de que os trabalhos não iriam dar certo. A meta inicial era que o processo fosse concluído em 2015. Por isso, estamos quase dois anos à frente da proposta traçada inicialmente pelo CNJ para o nosso Regional”.
O último discurso da cerimônia foi proferido pela juíza Verônica Guedes, titular da 1ª Vara do Trabalho de União, que, na oportunidade, também representou a 2ª unidade trabalhista do município. “Parabenizo o Comitê Gestor pelo excelente trabalho desenvolvido. Recebo o PJe com muita alegria e expectativa”, afirmou a magistrada.
Processo de implantação
A implantação do PJe-JT no âmbito do TRT/AL teve início no dia 9 de novembro de 2012, com sua instalação na Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios. O cronograma foi sendo cumprido nesta ordem: São Miguel dos Campos (10.12.2012), Coruripe (14.12.2012), São Luiz do Quitunde (14.12.2012), Porto Calvo (14.12.2012), Atalaia (26.4.2013), Penedo (17.5.2013), Maceió (12.7.2013), Arapiraca (23.8.2013) e Santana do Ipanema (30.8.2013).
São 2500 advogados cadastrados e 12.000 processos ajuizados até o presente.
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