JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
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Comitê Gestor Nacional conclui trabalhos para definição das Metas de 2014
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Fonte: Anajustra
O Comitê Gestor Nacional da Rede Colaborativa de Governança do Poder Judiciário concluiu, na última semana, a discussão sobre a definição das metas do Poder Judiciário para o ano de 2014.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Schulze e o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), Ivan Bonifácio, coordenaram a reunião do Comitê. Na ocasião, todos os segmentos da Justiça apresentaram suas propostas de metas para 2014 e dos macrodesafios do Judiciário.
As sugestões vão desde preocupações com a modernização tecnológica da Justiça, passam pelo aumento na produtividade das unidades judiciais, até a priorização do julgamento de processos mais antigos e daqueles relacionados ao combate à improbidade e à corrupção, destacou o juiz Clenio Schulze.
Foi apresentada também proposta de criação de um índice sintético de avaliação da efetividade da Justiça. O grau de efetividade, segundo a proposta, seria medido por um indicador de acesso à Justiça, duração média dos processos, produtividade e custo do processo.
A composição do índice sintético, que reúne indicadores primários, permitirá avaliar e comparar a efetividade dos diversos ramos do Poder Judiciário ao longo dos anos, informou Ivan Bonifácio. “Justiça só é efetiva quando é acessível, rápida e barata para o cidadão, e é isso que pretendemos avaliar com esse indicador sintético”, declarou Bonifácio.
Todas as propostas do Comitê Gestor da Rede dependem de aprovação da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. Se aprovadas, passarão pela análise dos presidentes dos tribunais de todo o País no VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em Belém/PA, em novembro, explicou Schulze.
A Rede Colaborativa de Governança do Poder Judiciário foi instituída pela Portaria n. 138, de 23 de agosto deste ano, assinada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.
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