JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Os objetivos do teletrabalho são aumentar a produtividade, promover meios para atrair, motivar e comprometer os servidores, economizar tempo e custo de deslocamento dos até o local de trabalho, contribuir para a melhoria de programas socioambientais do tribunal e possibilitar a melhoria da qualidade de vida.
Conforme Resolução Administrativa N° 038/2013, de 12 de setembro de 2013, foi regulamentado, por unanimidade, o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE). A modalidade, prevista na Lei 12.551/2011, e que já havia sido regulamentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), é realizada fora das dependências do TRT-SE, no primeiro e no segundo grau.
Os objetivos do teletrabalho são aumentar a produtividade, promover meios para atrair, motivar e comprometer os servidores, economizar tempo e custo de deslocamento dos até o local de trabalho, contribuir para a melhoria de programas socioambientais do tribunal e possibilitar a melhoria da qualidade de vida.
A realização do teletrabalho é facultativa, ficando restrita às atividades desenvolvidas pelos assessores de desembargador, assistentes de gabinete, assistentes de juiz, calculistas e servidores que atuam na Seção de Apoio às Contadorias (Seac), especificamente na elaboração de minutas de votos e de sentenças, pareceres, relatórios e planilhas de cálculo.
A modalidade terá duração inicial de um ano e os resultados serão avaliados a cada três meses pela Comissão de Gestão do Teletrabalho. A continuidade da realização da nova modalidade de trabalho ficará vinculada à análise dos resultados apurados.
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