JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
TST participa da Conferência Global sobre Trabalho Infantil em Brasília
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Fonte: Anajustra
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e a ministra Kátia Magalhães Arruda participarão da II Conferência Global sobre Trabalho Infantil que começa nesta terça-feira (8) em Brasília, no Hotel Brasilia Royal Tulip Alvorada. Carlos Alberto participa da abertura da Conferência e Kátia Arruda será moderadora da sessão semiplenária na quarta-feira, 09, às 18h, com o tema: “Papel do Sistema Judicial no Combate ao Trabalho Escravo”.
A conferência é presidida e organizada pelo governo federal com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e se encerra na quinta-feira, 10. Contará com delegações de 193 países, formadas por representantes dos governos, organizações de trabalhadores e empregadores e sociedade civil.
O objetivo é fazer um balanço dos progressos alcançados desde a adoção da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil e propor medidas para acelerar a ação para o cumprimento das previstas para 2016. Serão analisadas experiências bem sucedidas em curso em países dos cinco continentes.
As discussões da conferência terão como base quatro principais eixos: “Proteção Social, Educação e Formação”, “Políticas para o Mercado de Trabalho” e “Legislação Nacional e Implementação”. Os debates buscarão formas inovadoras para combater as violações de direitos de crianças e adolescentes, a recorrência de situações de trabalho infantil em empreendimentos familiares rurais e urbanos e o trabalho infantil doméstico.
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