Selo certificará a qualidade dos dados do Justiça em Números

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará, no seminário “A administração da Justiça e a garantia de direitos: diálogos sobre a eficiência na gestão do Poder Judiciário: Lançamento do Relatório Justiça em Números”, um Selo com o objetivo de incentivar os tribunais a melhorar a qualidade dos dados prestados ao CNJ para compor o Relatório Justiça em Números. O evento será nos dias 15 e 16 de outubro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF.

O estudo, feito anualmente pelo CNJ desde 2006, traça um panorama global da Justiça brasileira, a partir de dados disponibilizados pelos próprios tribunais. De acordo com a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Janaína Penalva, a ideia é que o Selo Justiça em Números certifique a qualidade e a exatidão das informações prestadas.

“Certificar os tribunais pela boa gestão da informação é uma forma de reconhecimento e de incentivar a apresentação de números que sejam os mais fiéis e precisos possíveis. Essas são questões essenciais para a qualidade e a credibilidade do relatório e, como consequência, para o impacto que ele pode produzir”, afirmou a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento.

A apresentação do selo será feita pelo secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, às 11 horas do dia 16 de outubro. Os primeiros Selos devem ser concedidos em 2014.

No dia 15, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, lançará o relatório da pesquisa Justiça em Números 2013. A pesquisa inclui dados sobre processos distribuídos e processos julgados, número de juízes e de servidores do Poder Judiciário, taxa de congestionamento da Justiça e carga de trabalho por juiz em cada tribunal.

O objetivo do estudo é fazer com que os dados sejam utilizados para a criação de uma cultura de planejamento e gestão estratégica no Judiciário. Outra finalidade da pesquisa é fornecer bases para a construção de políticas de gestão e possibilitar a avaliação da necessidade de criação de cargos e funções.

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