TST sedia lançamento do relatório Justiça em Números

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou a abertura do seminário “A Administração da Justiça e a Garantia de Direitos: Diálogos sobre a Eficiência na Gestão do Poder Judiciário”. O evento marcou o lançamento do relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente ao ano de 2012. O encontro vai até esta quarta-feira, 16.

A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado.

Para o presidente do STF e do CNJ, o relatório “Justiça em Números” permite que se conheça o Judiciário por dentro, possibilitando à população que cobre resultados. “Trata-se do renascimento da pesquisa sobre o acesso à justiça no mundo”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa. O presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, também foi incisivo ao elogiar o relatório. “É uma fotografia da justiça brasileira. É a justiça se revelando à sociedade”.

Segundo dados do relatório, há no Brasil, atualmente, aproximadamente 92 milhões de processos em tramitação. “O documento que os senhores têm em mãos agora é a porta de entrada para conhecermos o Judiciário”, definiu a conselheira do CNJ e ministra do TST, Maria Cristina Peduzzi.

Justiça do Trabalho

O conselheiro do CNJ Rubens Curado ficou responsável por apresentar os números da Justiça do Trabalho à plateia. O magistrado demonstrou satisfação com os números da justiça especializada da qual faz parte – Curado é juiz do Trabalho. “Muitos dados que apresentarei agora são extremamente satisfatórios”, disse.  

Em 2012, as despesas da JT atingiram a marca de R$ 12 bilhões, número que permanece estável desde 2009, sendo boa parte deste total destinado à manutenção de seus recursos humanos. Desse montante, 28,4% são custeados pela própria arrecadação da Justiça do Trabalho.

Até o fim do ano passado, a JT contava com 3.250 magistrados (sendo 84% de 1ª instância) e 51.843 servidores e terceirizados. “Temos uma proporção de dois magistrados para cada 100 mil habitantes”, informou o conselheiro Curado.

Dos 7,1 milhões processos em tramitação na JT até o fim de 2012, houve 3,7 milhões de sentenças proferidas e 3,8 milhões de baixas/arquivamentos. “Isso significa que o número de processos que entram na Justiça do Trabalho é praticamente igual ao número de processos que saem”, comemorou Curado. O número de sentenças por magistrado, em média, impressiona: 1.153 de sentenças por magistrado.

Processos pendentes na JT

Na 2ª instância da JT, a situação de processos pendentes é considerada “confortável” pelo conselheiro Curado. “Em quatro meses, na hipótese de que nenhum novo processo chegasse ao Judiciário trabalhista, o que é obviamente impossível, seria possível zerar o número de processo pendentes de 2ª instância”, afirmou. Há, no 2º grau, pouco mais de 212 mil processos pendentes.

 No 1º grau a situação é mais complexa: há 1,17 milhão de processos pendentes só na fase de conhecimento. “A situação é mais apertada do que na 2ª instância, mas também é boa, pois, em seis meses, sem nenhum processo novo ajuizado, seria possível zerarmos esse número de pendências”, informou Curado.

 A produtividade da JT também é comemorada pelo conselheiro do CNJ. “Temos uma produtividade de 85%, sendo que em dois Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o da 2ª (SP) e o da 8ª (PA e AP) Regiões, a produtividade é de 100%”.  

Celeridade

Os maiores desafios da JT, na visão de Curado, são a fase de execução, onde muitas causas simplesmente estacionam; e a distribuição de mão de obra. Como maior ponto positivo da JT, Curado destacou a celeridade.

A ministra e conselheira Maria Cristina Peduzzi também citou a celeridade como um dos pontos de destaque da JT. Ela concedeu coletiva de imprensa após a cerimônia de abertura do evento e aproveitou para falar sobre o andamento do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). “O PJe-JT é um caminho irreversível. Ele permite maior celeridade e efetividade às atividades da justiça trabalhista”, assegurou.