Cidadão tem um mês para tirar título ou regularizar situação eleitoral
Dia 6 de maio é a data-limite para solicitar diversos serviços eleitorais.
O coordenador do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior, viaja nesta terça-feira, 05, ao Rio de Janeiro para tentar encontrar soluções para problemas relatados no funcionamento do sistema no Tribunal Regional do Trabalho – instabilidade e lentidão. Já na quarta-feira, o juiz coordenará a implantação de atualizações no sistema, o que já deve contribuir para melhorar o funcionamento. Entre as inovações previstas, está a implantação de um novo ambiente virtual para os advogados para a consulta de processos, o que vai desafogar o sistema e permitir mais agilidade e estabilidade. O juiz José Hortêncio também deve se reunir com advogados que atuam no TRT do Rio para expor as atualizações e novas funcionalidades implementadas.
Os anúncios foram feitos pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, nesta terça-feira (5), em audiência concedida ao presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz. Também participaram do encontro os advogados Carlos Henrique de Carvalho e Anderson Prezia.
Os advogados entregaram abaixo-assinado solicitando um link exclusivo entre a OAB-RJ e o sistema para o envio das petições digitalizadas.
“Quero deixar claro que somos a favor do PJe-JT. Apoiamos porque entendemos que é um passo importante para o funcionamento da Justiça”, disse o presidente da OAB-RJ. “Mas o sistema precisa atender às necessidades dos advogados”, completou. O ministro Carlos Alberto reconheceu o apoio da seccional na implantação do sistema. Disse que a solução para os problemas do PJe no Rio é prioridade para o TST, principalmente devido ao grande número de processo eletrônicos que tramitam naquele Tribunal. “Nós estamos acompanhando essa questão de perto”, afirmou.
O TRT do Rio é o Tribunal do Trabalho com o maior número de processos digitais em todo o país. São cerca de 140 mil processos em tramitação. Só no mês de outubro, ingressaram 16.286 novos processos no Tribunal.
No mesmo mês de 2012, quando o Tribunal ainda não havia implementado o PJe, foram recebidos 16.191 processos novos. “Esses números mostram que o sistema vem funcionando, ainda que tenha havido indisponibilidades”, diz José Hortêncio.
Paralelamente à visita do juiz ao TRT, uma equipe do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com dedicação exclusiva, se dedica às melhorias de desempenho e estabilidade do sistema, inclusive com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Uma das causas já identificadas para os problemas do sistema no Rio é a grande quantidade de consultas simultâneas feitas na aplicação, seja por servidores, magistrados, advogados e consultas automatizadas. As melhorias em desenvolvimento contam também com a participação de representantes da OAB, que contribuem para as atualizações e a criação de novas funcionalidades do PJe-JT. A Ordem participa sistematicamente de reuniões do comitê gestor do PJe-JT, propondo melhorias à ferramenta e oferecendo cursos de capacitação para advogados de todo o Brasil. Os advogados ainda compõem o Grupo de Especialização de Funcionalidades de Advogados para o PJe-JT.
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