Tempo médio para baixa de processos cai pela metade em seis anos
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Justiça do Trabalho lança Programa de Combate ao Trabalho Infantil
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Fonte: Anajustra
Os processos judiciais relativos ao trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes passarão a ter prioridade de tramitação na Justiça do Trabalho. Esta é uma das determinações do Programa da Justiça do Trabalho de Combate ao Trabalho Infantil, que será lançado nesta sexta-feira (8), às 9h30, em solenidade no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“Cerca de três milhões de crianças trabalham em nosso país. A Justiça trabalhista tem julgado milhares de casos envolvendo crianças e adolescentes em ambientes de trabalho. Esta é a típica prestação jurisdicional que não desejaríamos ter de cumprir”, disse o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
O Programa também institui a “Rede de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”, constituída por todos os órgãos da Justiça do Trabalho e pelas entidades públicas e privadas que aderirem aos seus termos, inclusive sindicatos, universidades, associações e instituições de ensino.
Também está prevista a criação de um Portal na internet, que será produzido e mantido pelo CSJT. Neste site serão disponibilizadas fotos, cartilhas, folders e todo o material de campanha do Programa.
O Programa terá gestores regionais em cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, que vão atuar na interlocução com os gestores nacionais, colaborando na implementação de políticas públicas de prevenção, combate, segurança, saúde e erradicação do trabalho infantil.
No mesmo evento, será distribuída cartilha sobre trabalho infantil. O texto, em forma de perguntas e respostas, com linguagem simples e acessível, visa esclarecer dúvidas sobre o assunto. O documento já está disponível na internet.
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