JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O Tibunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) inaugura na quarta, 13, e quinta-feira, 14, respectivamente, as sedes próprias das varas trabalhistas de Peixoto de Azevedo e Nova Mutum, distantes 640km e 250 km de Cuiabá. Ambas as solenidades ocorrerão às 11h e contarão com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Tarcísio Valente.
Criadas pela lei 12.474, de 02 de setembro de 2011, as unidades foram instaladas no mesmo ano, em espaços mantidos pelas prefeituras dos municípios.
Os novos prédios possuem áreas de 276m², contemplando os ambientes próprios a uma vara, entre os quais sala de audiência e de espera, gabinete para juiz, secretaria e arquivo. As obras são adaptadas a pessoas portadoras de necessidades especiais, com sanitários adequados e rampa de acesso.
As sedes beneficiarão ao todo cerca de 150 mil cidadãos. Trata-se dos moradores dos municípios sob a jurisdição das duas varas trabalhistas.
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