Divórcio não encerra direito à licença de servidora
TRF1 aplica protocolo de gênero ao caso.
O recesso forense também foi período de trabalho para muitos advogados que aproveitaram a disponibilidade e comodidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT para protocolar suas ações.
Ao todo, ingressaram pelo PJe-JT, nesse período, 181 novos processos. Com o sistema instalado em 73% das Varas Trabalhistas da 24ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região caminha paulatinamente e com sucesso para a completa tramitação eletrônica de processos judiciais.
Em 2013, o TRT/MS, cumpriu a meta 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que exigia a implantação do sistema em pelo menos 40% das Varas do Trabalho do Tribunal, ou seja, 11 neste Regional.
Mas com a última instalação do PJe-JT, ocorrida em Rio Brilhante no dia 22 de novembro, já são 19 as Varas Trabalhistas que operam com o processo judicial.
Desde a sua implantação, em 20 de julho do ano passado na Vara do Trabalho de Ponta Porã e no Tribunal, já se somam 13.912 processos no 1º Grau e 677, no 2º Grau. Estão cadastrados cerca de 3,5 mil advogados para atuar na primeira instância e cerca de 1,2 mil na segunda.
O PJe-JT também está instalado nas VTs de São Gabriel do Oeste, Amambai, Mundo Novo, Dourados (1ª e 2ª Varas), Três Lagoas (1ª e 2ª Varas), Coxim, Naviraí, Campo Grande (da 1ª a 7ª Vara) e Cassilândia.
Para a continuidade da implantação neste ano, foi submetida à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a instalação do Sistema em Bataguassu, 14/03, Nova Andradina, 28/03, Aquidauana, 09/05, Jardim, 23/05, Paranaíba, 22/08, Corumbá, 05/09 e Fátima do Sul, 19/09.
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