Divórcio não encerra direito à licença de servidora
TRF1 aplica protocolo de gênero ao caso.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), desembargadora Elza Silveira, divulgou nesta sexta-feira, 31, o balanço do seu primeiro ano de gestão à frente do Tribunal. No relatório, a desembargadora enumera as várias ações desenvolvidas durante o ano de 2013, nas áreas judiciária e administrativa.
Para a presidente, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) está no centro das ações realizadas devido a sua importância e alcance. “Por isso não poupei esforços com vistas à implementação das medidas determinadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o seu constante aprimoramento”, afirmou. Nesse sentido, ao longo de 2013 foi ministrado um número considerável de cursos a magistrados, advogados e servidores sobre a utilização do PJe-JT, além do desenvolvimento da nova ferramenta de visualização de processos digitais, pela área de Tecnologia do Tribunal.
Outro destaque apontado pela desembargadora Elza foi a criação e a instalação do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania para auxiliar na solução dos processos por meio da conciliação. Também foram promovidas duas semanas inteiramente dedicadas à solução de conflitos de forma negociada. A magistrada também elogiou o desempenho dos juízes e suas equipes para reduzir o número de sentenças atrasadas, que caiu de 1.611 em julho de 2013 para 455 em dezembro do mesmo ano.
Na área de Gestão de Pessoas, em 2013 foi realizado um novo concurso público para servidores, dos quais 33 já foram nomeados, e um novo concurso para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, com 17 candidatos aprovados e empossados. Já para o aperfeiçoamento de servidores e magistrados, a Escola Judicial promoveu um total de 61 cursos.
O Tribunal também teve uma efetiva participação no Programa Governo Itinerante em várias cidades do Estado de Goiás. No programa, que consiste da disponibilização de procedimentos administrativos do Judiciário, Executivo e Legislativo à população carente, o TRT Goiás participou com orientações referentes aos direitos trabalhistas, atermações verbais e fornecimento de cartilhas institucionais.
Área administrativa
Na área administrativa, a presidente deu continuidade à construção do Complexo Trabalhista de Goiânia, demolindo os imóveis antigos para liberar a área para a construção de garagens e iniciar a fundação do prédio que irá abrigar a futura sede do Tribunal.
Também foram inauguradas as novas instalações da Ouvidoria do Tribunal, no primeiro andar, e da Escola Judicial, que mudou para o nono andar do Fórum Trabalhista. Além disso, foi dado seguimento à construção do Foro Trabalhista de Itumbiara, da sede das Varas do Trabalho (VTs) de Valparaíso, Posse e Quirinópolis e a reforma do Foro de Anápolis e da VT de Formosa.
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