Tempo médio para baixa de processos cai pela metade em seis anos
A média passou de 194 dias em 2020 para 92 dias em 2025, uma redução de…
Atividade fim do TST será prioridade do ministro Levenhagen na Presidência
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Fonte: Anajustra
Ao assumir a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, na tarde desta quarta-feira, 26, o ministro Antonio José de Barros Lavenhagen afirmou que a prioridade de sua administração será a atividade fim, ou seja, as decisões do TST. Isso, principalmente devido ao volume de recursos destinados ao Tribunal, que teve um aumento de 42,3% entre 2011 e 2013. “Esse acréscimo, que porventura terá sido pontual, tem exigido intensiva atividade judicial”, disse ele. “Essa disponibilidade exigida do magistrado deixa sequelas físicas e o alijam da convivência social”.
Levenhagen destacou a importância do Poder Legislativo, representado na solenidade de posse pelo presidente do Senado, senador Renan Calheiros, na aprovação de projetos que possam alterar essa realidade. Lembrou dois projetos de interesse do TST que tramitam no Congresso: um sobre a admissibilidade do recurso de revista e um que torna mais eficiente a execução trabalhista.
Revelou ainda que tomará medidas para a redução do tempo de tramitação de processos no TST. “Algumas dessas medidas estão ao alcance da Presidência, e outras dependem do Pleno e Órgão Especial”. Acrescentou que dará especial atenção ao Centro de Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal (Cefast). O objetivo final seria “amenizar a carga de trabalho dos ministros” e “atender o clamor da sociedade brasileira” por uma Justiça mais célere e efetiva.
Mesmo priorizando a atividade fim, o novo presidente disse que não deixará de apoiar programas como o de combate ao trabalho infantil e o de diminuição de acidentes de trabalho, que considera muito importantes, por serem “programas republicanos”, de colaboração dos três Poderes. Para isso, cogita uma “parceira com o Poder Executivo para a realização de uma campanha impactante, utilizando os meios de comunicação” para conscientizar a população da importância desses programas.
Afirmou também que manterá a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) com as melhoras feitas pelas gestões anteriores, continuando o processo de aperfeiçoamento com a colaboração dos presidentes do Tribunais Regionais do Trabalho, que convivem diariamente com a ferramenta.
Por fim, conclamou “os magistrados de primeiro grau a se empenharem na incessante busca da conciliação”. Lembrou que a conciliação, “pedra de toque da Justiça do Trabalho”, traz a solução do conflito e contribui para a paz social.
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