Encontro discute importância de ouvidores da JT no combate ao trabalho infantil

Fonte: Anajustra

28/03/2014

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A participação das ouvidorias no combate ao trabalho infantil é um dos temas centrais do 4ª Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), que ocorre nesta quinta-feira (27) no Tribunal Superior do Trabalho. O assunto foi tema da palestra da ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, com o título “A Importância dos Ouvidores no Contexto de Erradicação do Trabalho Infantil”.

O coordenador do Coleouv, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, lembrou que o “Poder Judiciário é Estado, e cabe ao Estado a responsabilidade de combate ao trabalho infantil”. Gerson, da 16ª Região (MA), trouxe para o encontro o exemplo da “Ouvidoria Itinerante”.

Ele explica que a Ouvidoria Itinerante, ao chegar a uma cidade do interior, convida autoridades, como a Polícia Federal, e representantes da sociedade, como associações comerciais e de pais, e faz um balanço da situação do trabalho infantil no local. Essas informações são encaminhadas às autoridades competentes, como o Ministério Público, para as providências necessárias.

O encontro discutiu ainda a Resolução nº 103/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da eleição dos ouvidores, e a elaboração de proposta de resolução administrativa a ser encaminhada ao presidente do TST sobre a reestruturação das ouvidorias nos Tribunais Regionais.

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